A importância da LGPD para reconhecimento facial

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a lei responsável pelas normas de uso, transferência e proteção de dados pessoais em nosso país. A LGPD para reconhecimento facial assume um lugar de proteção às pessoas após episódios associados ao risco da segurança e invasão de privacidade de diversas pessoas ao redor do mundo.

A combinação desta lei com a tecnologia da biometria facial é fundamental. Isso ocorre por causa do uso da ferramenta ainda gerar dúvidas quanto à privacidade dos dados coletados, à própria coleta e o uso indevido das informações obtidas.

Veja abaixo as razões que tornam a LGPD indispensável para o uso de tecnologias de reconhecimento facial:

Conceitos da LGPD

Entender os conceitos da LGPD é fundamental para a segurança das informações, uma vez que nos possibilita identificar quais práticas são ou não aceitáveis quanto ao manejo de dados de usuários.

Como é o caso dos dados pessoais sensíveis, que são referentes àqueles de origem étnica ou racial, dados biométricos, genéticos ou referentes à saúde, entre outros.

Assim, tudo que se refere ao tratamento desses dados pessoais (coleta, armazenamento, registro, consentimento, classificação, extração ou descarte) é relativo a essa lei.

Responsabilidade

De acordo com o alinhamento da nova regulamentação da LGPD, o responsável pela coleta e levantamento dos dados também é aquele que terá responsabilidade legal por esses dados. 

Isso significa que o responsável também é passível de responder pelas penalidades das infrações. A lei prevê multas de até 2% do faturamento resultante da infração. Isso apenas não se aplica quando o uso dos dados é para fins artísticos, jornalísticos ou de segurança pública.

Requisitos

Em suma, para tratar de dados pessoais é preciso o consentimento explícito da pessoa e uma finalidade definida. Quando não há esse consentimento, o tratamento só é válido para algumas exceções como: para cumprimento de uma obrigação legal, realização de estudos via órgão de pesquisa, prevenção de fraudes contra o titular e afins.

A Gryfo se compromete com o cumprimento de todos esses requisitos e os demais. Isso é crucial, pois é o que assegura que o trabalho em conjunto com a empresa será dentro da regulamentação e livre de penalidades.

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