5 dicas para se adequar bem à LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), promulgada em 2018, visa proteger os dados pessoais de usuários da internet.

Ela entrou em vigor em setembro de 2020, e isso significa que as empresas precisam conhecê-la de modo a se adequar às diretrizes de proteção de dados para evitar penalidades e sanções, ganhando mais credibilidade.

Pode-se dizer que o regulamento visa criar um ambiente mais seguro para as relações com as marcas e, principalmente, para compras online. Isso garante que as informações pessoais dos clientes sejam protegidas, bem como a própria empresa.

É comum as pessoas cederem dados como número de telefone, e-mail e localização para e-commerces. A LGPD impõe condições para essa prática, trazendo mais clareza sobre o uso e armazenamento dessas informações.

Acompanhe este texto para entender o que é a lei, ver dicas para as empresas se adequarem a ela e os benefícios disso.

Entenda a LGPD

A LGPD regulamenta o tratamento de dados pessoais públicos ou privados, na Internet ou meios offline. O objetivo principal é proteger a privacidade dos detentores dos dados.

Para tanto, ela se baseia em um conjunto de novas obrigações e responsabilidades por parte das empresas, afetando diversos modelos de negócios, especialmente no que diz respeito ao tratamento das informações prestadas pelos consumidores. 

Então, desde a vigência da LGPD, as empresas precisam garantir mais controle e privacidade para que nenhum cliente seja prejudicado.

Assim, a coleta, uso, armazenamento e transferência de dados pessoais pelos serviços de contabilidade preços, por exemplo, devem vir acompanhadas por informações precisas. Tudo isso para garantir que a legislação está sendo devidamente cumprida.

5 dicas para se alinhar à LGPD

Como você já deve ter percebido, o cumprimento de leis e regulamentos é essencial para se manter no mercado.

Para isso, há vários aspectos que as empresas de todos os segmentos devem considerar para se adequar à LGPD.

Conheça os aspectos mais importantes nos tópicos na sequência.

1. Modifique sua política de privacidade

A política de privacidade é um elemento fundamental de qualquer e-commerce. Os critérios precisam ser atualizados de acordo com as diretrizes da LGPD.

Por isso, você precisa esclarecer a finalidade dos cookies coletados, bem como a loja de desinfetantes hospitalares ou a prestadora de serviço de instalação de câmeras de segurança os processará posteriormente. 

Os dados cadastrais também devem ser acompanhados de informações sobre o que será feito com eles. 

Outros aspectos notáveis ​​são os dados coletados por meio de formulários, a total transparência no acesso dos clientes às informações e as medidas tomadas para evitar que consumidores sejam prejudicados de alguma forma, como por meio do vazamento das informações.

2. Use ferramentas de proteção

Todas as etapas que solicitam dados devem ser protegidas por mecanismos específicos para evitar fraudes e vazamentos. 

Isso também inclui o uso de certificados de segurança, para resguardar o cliente, e até mesmo o uso de boas e seguras plataformas de pagamento, visto que dados sensíveis também são cedidos nessa etapa.

Dessa forma, as pessoas que precisam enviar documentos para planejamento tributário podem contar com plataformas dedicadas e mais restritas, se sentindo mais seguras e protegidas de imprevistos. 

Como mencionado anteriormente, a entrega de informações é um dos pilares do desempenho da loja virtual e do e-commerce.

No entanto, o ambiente digital pode ser muito vulnerável a intrusões indesejadas. Portanto, certifique-se de usar ferramentas de proteção.

3. Treine os funcionários

Você precisa criar uma nova política de processamento de dados e comunicá-la a todos os funcionários envolvidos, desde a administração de condomínios, atendimento até inteligência e marketing.

O ideal é incentivar a formação e qualificação para que todos estejam atentos à nova realidade e conheçam os processos.

É imprescindível que os colaboradores tenham acesso aos principais pontos da LGPD, o que os estimula a adotar novas formas de atuação.

Todo e-commerce precisa ter rotinas de readaptação a partir daí. O treinamento faz parte do processo e será importante para se manter produtivo no futuro próximo.

4. Defina medidas de governança

Conforme mencionado anteriormente, a conformidade legal não é uma tarefa que termina após a implementação das principais medidas de conformidade.

Isso exige que todos os envolvidos nos serviços de topografia, administrativos, contábeis, ou quaisquer atividades prestadas pela empresa e os setores que possui, tomem e continuem a tomar medidas de governança para garantir que as leis sejam cumpridas.

Para auxiliar nesse sentido é preciso criar um processo focado na análise e gestão de riscos, investindo nas melhores práticas e até em núcleos voltados para o tratamento, armazenamento e descarte correto das informações.

Além disso, a ética deve ser um pilar sólido nas operações da organização, sendo necessário definir políticas internas bem estabelecidas e praticadas em todas as relações da organização.

5. Contrate consultoria de LGPD

O processo de adaptação da LGPD é complexo e passa por muitas etapas que exigem conhecimento especializado.

Quanto maior o tamanho e o risco da sua organização, mais cuidados você precisa ter para implementar cada uma das medidas acima. Por isso, a assessoria de especialistas em LGPD é importante.

Ela deve ser capaz de auxiliar em todos os estágios, como: os requisitos legais, as tecnologias de TI, segurança de informação e o compliance.

Veja por que é importante se adequar à LGPD

O foco da LGPD não é apenas garantir os direitos do consumidor, mas também melhorar as atividades corporativas.

Acompanhe os tópicos abaixo para saber mais sobre os principais benefícios que essa lei pode trazer para o seu negócio.

Mais confiança

Os clientes se sentem mais seguros e confiáveis ​​com a assessoria contabilidade se puderem optar por permitir ou não que seus dados sejam usados para publicidade ou se souberem que esses dados sensíveis estão armazenados em espaços criptografados.

Saber exatamente para que os dados estão sendo aplicados também pode ajudar a construir um relacionamento mais transparente.

Além disso, a LGPD garante que todos os usuários sejam expostos às campanhas publicitárias que realmente chamam a atenção, o que é ótimo para os negócios, afinal, o usuário tem interesse no produto/marca e permitiu o contato – o que facilita o ciclo de venda.

Cabe ressaltar, ainda, que é importante disponibilizar um espaço de conferência ao usuário, para que ele verifique quais os usos de sua informação e, caso deseje, possa solicitar a remoção.

Produtividade

A quantidade de dados coletados pode ser reduzida, mas isso não é necessariamente algo ruim.

Empresas focadas nos consumidores mais entusiasmados otimizam suas estratégias e economizam tempo e dinheiro.

Tenha em mente que sua campanha publicitária será mais direcionada e eficiente com dados realmente importantes e de pessoas que autorizam.

Isso elimina gastos e tempo de limpeza de base e traz retornos mais interessantes no que diz respeito às estratégias da marca.

Processos totalmente mapeados

É comum que as empresas tenham processos que executam da mesma forma há anos e, às vezes, esses processos se tornam obsoletos e inflexíveis.

Mesmo os gerentes que estão cientes do problema podem enfrentar resistência dos funcionários.

A falta de tempo para fazer as mudanças necessárias também contribui para o adiamento indefinido do problema.

Para cumprir a LGPD, todos os processos corporativos relacionados a dados pessoais devem ser reavaliados ​​para minimizar os riscos corporativos.

À medida que esses processos se tornam mais detalhados, surgem várias oportunidades de melhoria que não foram consideradas ou priorizadas anteriormente.

Nesse ponto, você pode fazer as alterações necessárias no processo, aumentando a eficiência e a modernidade da empresa, seja uma contabilidade em São Paulo ou uma varejista com unidades em todo o país.

Multas e sanções

A Lei 13.853 criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que é responsável pelo processamento de normas, atendimento a consultas e pela fiscalização e processos de empresas sob a LGPD. 

A lei prevê multa de até 2% do faturamento total da empresa referente ao ano anterior, podendo chegar a até R$ 50 milhões.

Mais seriamente, a LGPD fornece à ANPD a capacidade de bloquear ou apagar dados pessoais processados ​​por empresas.

Para muitas organizações, bloquear um banco de dados pode impossibilitar a continuidade dos negócios.

Cabe ressaltar, que a ANPD está em funcionamento desde novembro de 2020, mas a aplicação de multas e sanções administrativas passaram a vigorar apenas em agosto de 2021.

Processos judiciais

Qualquer pessoa que se sinta lesada em relação a dados pessoais pode processar a empresa sob a LGPD. Isso nada tem a ver com a existência da ANPD ou a instauração de sanções administrativas.

Sendo as informações pessoais um bem intangível, o valor a ser restituído é determinado com base no entendimento do juiz, podendo ainda ocorrer danos morais em função dos dados vazados ou danos causados ​​ao titular. 

Isso significa que empresas fora de conformidade podem ser processadas pela LGPD, inclusive, isso podia ser feito mesmo que as marcas não fossem multadas até agosto de 2021.

Para auxiliar no processo e controle, o Procon disponibiliza a opção de abrir reclamações sobre violações de dados pessoais. Um caso recente foi a proibição de câmeras de reconhecimento facial no metrô de São Paulo.

O Brasil tem uma cultura litigiosa, como mostra a comparação do número de processos trabalhistas no país e em outros territórios. Por isso, é importante que escritórios de advocacia estejam preparados para isso e se especializem em assessorar proprietários sobre a preservação de informações.

Orientação global

A aplicação da LGPD no Brasil segue a tendência mundial de fortalecer a proteção dos dados pessoais coletados na Internet.

As empresas que adotam novas práticas cumprem os padrões internacionais. Dessa forma, o Brasil se consolida como um país seguro para negócios virtuais.

Essa reputação positiva com certeza é um diferencial para as marcas de concentrador de oxigênio preço e outros ramos, principalmente aquelas que desejam alcançar atuação internacional.

Conclusão

A LGPD oferece benefícios para clientes e empresas. Sua implementação melhora a segurança e transparência em todas as estratégias e transações corporativas, tornando o relacionamento entre as partes mais transparente e qualificado.

Os efeitos são notáveis, sendo importante se adequar às novas diretrizes para não ficar para trás na segurança e no atendimento aos clientes.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Business Connection, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.